Leia as condições de uso da plataforma BB Guia Canino e entenda seus direitos e responsabilidades.
Ao utilizar a plataforma BB Guia Canino, você concorda integralmente com estes Termos de Uso, elaborados em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
O BB Guia Canino é uma plataforma digital que oferece consultoria virtual sobre adestramento e comportamento canino via inteligência artificial, orientações baseadas na expertise do adestrador Felipe Martins, análise de vídeos e comportamentos caninos e planos de treino personalizados.
O acesso aos recursos da plataforma requer assinatura mensal ou anual. Os valores são informados de forma transparente antes da contratação. A cobrança é realizada de forma recorrente até o cancelamento e não são cobradas taxas de cancelamento.
O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através da plataforma, sem taxas de cancelamento. O acesso permanece ativo até o fim do período pago. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação, com reembolso integral do valor pago. Após esse prazo, não há reembolso proporcional pelo período não utilizado, exceto nas hipóteses previstas em lei. Para solicitar o cancelamento ou reembolso dentro do prazo legal, entre em contato pelo e-mail de suporte informado na plataforma.
O serviço oferece orientações educacionais e não substitui consulta veterinária. Para questões de saúde do animal, sempre consulte um médico veterinário. Os resultados do adestramento dependem de múltiplos fatores.
Todo o conteúdo, metodologias e materiais disponibilizados são de propriedade intelectual do BB Guia Canino e do especialista Felipe Martins, protegidos pela Lei de Direitos Autorais.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Os usuários serão notificados sobre alterações significativas através da plataforma ou e-mail cadastrado.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário.
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